Procon-SP multa 20 empresas por desrespeito às regras em Call Center – Multas...
A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10 milhões em multas referentes a desrespeitos ao Decreto 6.523/08, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas reguladas pelo poder...
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Projeto de Lei 5260/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe as empresas de incluir cláusulas de fidelização nos contratos com consumidores (muito comum para as operadoreas de telefonia celular e...
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Telefones, Endereços e Horário de Funcionamento dos Fóruns da Cidade de São Paulo. Veja qual está mais perto da sua Residência.Veja abaixo alguns Telefones e Endereços dos Principais Fóruns da cidade...
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Teste do Bafômetro - A Advocacia-Geral da União distribuiu um Parecer Interno, sobre a recusa de fazer Teste de Bafômetro, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que pretende padronizar os...
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O saldo das aplicações na caderneta de poupança atingiu R$ 300 bilhões – mais precisamente R$ 300,113 bilhões registrados no dia 09/09/2009 - Site do Banco Central) – em meio às discussões sobre a...
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Água, Luz, Telefone, Gás - Interrupção - Desconto. Serviços públicos, como água, luz, energia, gás, não podem deixar de ser fornecidos. O conceito de serviço público é de continuidade. Houve...
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Infração de Trânsito - trinca no pára-brisas é considerada infração de trânsito, conheça a resolução do CONTRAN de 2006. Continuar lendo →
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O Fórum Mário Guimarães concentra as varas Criminais de São Paulo, em especial as varas do Tribunal do Juri. Endereço: Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, Cep 01133-020 São Paulo Telefone 011 2127-9000...
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Cada tipo de Relação Jurídica pode ser representada por um contrato. E cada tipo de Relação Jurídica tem uma lei que dispõe sobre ela, as obrigações das partes, as conseqüências da mora e da...
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